Última atualização: 22 de dezembro de 2025
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso, cadastro, navegação, utilização da plataforma, do aplicativo, dos canais de atendimento, dos serviços, das funcionalidades, das reservas, das contratações e de qualquer interação realizada com a Shortstay.
Ao acessar, navegar, criar conta, solicitar atendimento, enviar documentos, realizar reserva, assinar contrato, efetuar pagamento, utilizar imóvel intermediado pela Shortstay ou continuar utilizando qualquer serviço da Shortstay, o Usuário declara, de forma livre, expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, as regras da reserva, as regras do imóvel, as normas condominiais, os contratos aplicáveis e demais documentos vinculados à contratação.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos, não deverá criar conta, acessar a plataforma, utilizar o aplicativo, solicitar atendimento, realizar reserva, contratar serviços ou permanecer em imóvel intermediado pela Shortstay.
Estes Termos constituem contrato vinculante entre o Usuário e a Shortstay. O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão em outro idioma será fornecida apenas por conveniência, prevalecendo sempre a versão em português brasileiro em caso de conflito.
A Shortstay atua como plataforma de intermediação, gestão, atendimento, documentação, análise, pagamento, comunicação, suporte operacional e administração relacionada a imóveis mobiliados para estadias flexíveis, conforme as condições específicas de cada contratação.
1.1. Ao criar uma conta, acessar a plataforma, utilizar o aplicativo, solicitar atendimento, enviar dados ou documentos, realizar reserva, assinar contrato, efetuar pagamento ou utilizar qualquer serviço da Shortstay, o Usuário concorda em vincular-se integralmente a estes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade e aos demais instrumentos aplicáveis à contratação.
1.2. A aceitação destes Termos é condição obrigatória para utilização da plataforma, dos canais de atendimento e dos serviços da Shortstay.
1.3. O Usuário declara possuir capacidade legal para contratar e, quando agir em nome de pessoa jurídica ou terceiro, declara possuir autorização válida para representá-los.
1.4. A Shortstay poderá alterar estes Termos a qualquer momento, para adequação legal, operacional, tecnológica, comercial, de segurança, compliance, prevenção a fraudes ou melhoria dos serviços.
1.5. A versão mais recente publicada será sempre a versão aplicável. A continuidade de uso da plataforma, aplicativo, canais de atendimento ou serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação integral dos Termos atualizados.
1.6. O Usuário reconhece que a utilização da plataforma Shortstay depende do cumprimento destes Termos, dos contratos celebrados, das regras do imóvel, das normas do condomínio e da legislação brasileira aplicável.
1.7. O descumprimento destes Termos poderá resultar em suspensão de atendimento, restrição de funcionalidades, bloqueio de conta, cancelamento de reserva, recusa de novas contratações, rescisão contratual, cobrança de valores devidos, comunicação a terceiros envolvidos e adoção das medidas legais cabíveis.
2.1. Para utilizar a plataforma e contratar serviços, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis, incluindo nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, documento de identificação, nacionalidade, endereço, profissão, comprovante de renda, selfie e demais documentos solicitados.
2.2. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, autenticidade, exatidão e atualização das informações e documentos fornecidos.
2.3. A Shortstay poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento para confirmação de identidade, prevenção a fraudes, análise cadastral, análise de crédito, segurança da operação, cumprimento contratual, atendimento a exigências condominiais, obrigações legais, regulatórias ou de compliance.
2.4. O envio de documentos falsos, adulterados, incompletos, inconsistentes, pertencentes a terceiros ou incapazes de comprovar a identidade ou condição financeira do Usuário poderá resultar em recusa da reserva, bloqueio da conta, rescisão contratual, cobrança de perdas e danos e comunicação às autoridades competentes.
2.5. A conta é pessoal, individual, intransferível e vinculada ao Usuário cadastrado. É proibido compartilhar login, senha, dispositivos de autenticação, códigos de acesso, documentos ou qualquer meio de identificação com terceiros.
2.6. O Usuário responde por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, inclusive mensagens, solicitações, reservas, pagamentos, documentos enviados, assinaturas eletrônicas e uso do imóvel.
2.7. É vedada a criação de contas falsas, múltiplas contas não autorizadas, contas em nome de terceiros, contas com dados incompletos, contas destinadas a ocultar identidade ou contas utilizadas para burlar regras, taxas, bloqueios, análises, restrições ou políticas da Shortstay.
2.8. A Shortstay poderá monitorar, identificar e relacionar contas por indicadores como CPF, CNPJ, e-mail, telefone, IP, dispositivo, localização, método de pagamento, documentos, padrão de uso, comportamento de reserva e demais elementos técnicos ou cadastrais.
2.9. Havendo indícios de fraude, abuso, tentativa de burlar regras, uso indevido da plataforma ou risco à operação, a Shortstay poderá suspender, restringir, bloquear ou encerrar contas, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e da adoção das medidas legais cabíveis.
3.1. O Usuário deverá utilizar a plataforma, o aplicativo e os canais de atendimento exclusivamente para finalidades legítimas, objetivas e diretamente relacionadas ao serviço contratado, incluindo, sem limitação: reserva, contrato, pagamento, check-in, check-out, manutenção, limpeza, vistoria, documentos, faturas, acesso ao imóvel, regras do imóvel, segurança, suporte técnico e demais assuntos diretamente vinculados à estadia ou à execução do contrato.
3.2. É expressamente proibido utilizar a plataforma, o aplicativo, WhatsApp, e-mail, telefone, chat, redes sociais ou qualquer outro canal disponibilizado pela Shortstay para discussões pessoais, conflitos particulares, brigas familiares, disputas entre hóspedes, problemas de relacionamento, ataques individuais, exposição indevida, perseguição, intimidação, ameaças, constrangimento, assédio, importunação, ofensas, discriminação, humilhação, acusações desprovidas de qualquer elemento mínimo de prova ou qualquer outra finalidade alheia ao objeto do serviço contratado.
3.3. A Shortstay não atua como mediadora de conflitos pessoais, familiares, afetivos, comerciais, particulares ou de relacionamento entre Usuários, hóspedes, terceiros ou pessoas vinculadas à reserva. Quando a solicitação estiver comprovadamente fora do objeto do serviço contratado, a Shortstay poderá orientar o Usuário a limitar sua comunicação ao tema da reserva ou do contrato e, persistindo a situação, encerrar aquele atendimento específico, sem prejuízo da continuidade do serviço contratado e dos direitos do Usuário relativos à reserva.
3.4. A Shortstay adota política de tolerância zero contra assédio, ameaça, agressão, linguagem ofensiva, intimidação, discriminação, perseguição, abuso psicológico, perturbação reiterada, violência verbal ou qualquer conduta análoga que afete colaboradores, prestadores de serviço, proprietários, hóspedes, síndicos, portarias, administradoras, condomínios ou demais terceiros envolvidos na operação. As medidas adotadas observarão sempre a gravidade e a reiteração da conduta, em respeito ao princípio da proporcionalidade.
3.5. Será considerado uso abusivo dos canais de atendimento, entre outras condutas equivalentes:
o envio repetitivo, excessivo ou comprovadamente desnecessário de mensagens, assim entendido o volume manifestamente desproporcional ao que é razoável para a resolução da demanda;
a abertura de múltiplos chamados sobre o mesmo assunto, sem a apresentação de fato novo, após resposta conclusiva já fornecida;
a insistência em demanda já analisada, respondida de forma fundamentada e definitivamente encerrada, sem elemento novo que justifique reanálise;
a tentativa de pressionar, intimidar, ameaçar ou constranger a equipe ou terceiros, ressalvado o exercício regular e de boa-fé de direitos pelo Usuário;
a recusa injustificada em fornecer dados estritamente necessários e adequados à análise da solicitação;
o uso de linguagem ofensiva, agressiva, discriminatória ou desrespeitosa;
a formulação de acusações graves sem qualquer elemento mínimo que as sustente;
a tentativa de obter vantagem indevida ou de má-fé;
a utilização do atendimento para brigas pessoais ou temas comprovadamente não relacionados ao serviço.
3.6. Identificada conduta abusiva, ofensiva, ameaçadora, perturbadora, fraudulenta, discriminatória, fora do objeto do serviço ou incompatível com estes Termos, a Shortstay poderá adotar, de forma fundamentada e proporcional à gravidade e à reiteração da conduta, uma ou mais das seguintes medidas:
solicitar que o Usuário reformule a solicitação de forma objetiva;
advertir formalmente o Usuário;
limitar, pausar, suspender ou encerrar o atendimento específico;
restringir, temporariamente, canais de contato, mantendo ao menos um canal disponível para assuntos essenciais da reserva;
bloquear, temporária ou definitivamente, o acesso a canais não essenciais de suporte, mantendo, quando houver contrato ou reserva ativa, canal mínimo para comunicações indispensáveis relacionadas à execução da reserva;
suspender ou encerrar a conta do Usuário, especialmente para novas contratações, sem prejuízo do tratamento de obrigações essenciais relativas a contratos em curso;
recusar novas reservas;
cancelar solicitações ou funcionalidades incompatíveis com a conduta apurada;
comunicar o ocorrido ao proprietário, condomínio, administradora, portaria ou demais terceiros legitimamente envolvidos, limitando-se às informações estritamente necessárias e observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
preservar registros e evidências para fins de defesa e cumprimento de obrigações legais;
adotar as medidas contratuais, cíveis, criminais ou administrativas cabíveis.
3.7. Em casos graves — especialmente ameaça, assédio, agressão, fraude, risco à segurança de pessoas, perturbação do imóvel ou do condomínio, dano ao patrimônio, descumprimento relevante das normas condominiais ou violação significativa destes Termos — a Shortstay poderá encaminhar o caso para análise jurídica, rescindir o contrato quando cabível, negar novas contratações e utilizar os registros disponíveis para a regular defesa de seus direitos e dos direitos de terceiros, observada a legislação aplicável.
3.8. O bloqueio de conta, a suspensão de atendimento, a recusa de novas reservas, a rescisão contratual ou a restrição de acesso decorrentes de comprovada violação destes Termos não geram ao Usuário infrator direito automático a indenização, compensação, desconto, benefício ou reembolso, ressalvada a apuração de valores efetivamente devidos conforme o contrato, a legislação aplicável e as regras específicas da reserva. Ficam igualmente ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de questionar, pelas vias adequadas, eventual medida que considere indevida.
4.1. A Shortstay presta serviços relacionados à intermediação, administração, suporte, documentação, análise, pagamento, comunicação, vistoria, manutenção, limpeza, gestão operacional e demais atividades vinculadas a imóveis mobiliados e estadias flexíveis.
4.2. A Shortstay poderá atuar como intermediadora entre proprietários, Usuários, prestadores de serviço, condomínios, administradoras, portarias e terceiros necessários à execução da contratação.
4.3. A contratação, assinatura, pagamento, envio de documentos, solicitações, comunicações relevantes e gerenciamento da estadia deverão ocorrer preferencialmente pelos canais oficiais da Shortstay, especialmente pelo aplicativo, quando disponível.
4.4. A Shortstay poderá modificar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, aplicativo ou serviços, por razões técnicas, operacionais, comerciais, legais, de segurança ou compliance.
4.5. O Usuário reconhece que determinados serviços dependem de terceiros, incluindo condomínios, portarias, administradoras, proprietários, bancos, meios de pagamento, prestadores de manutenção, internet, energia, água, gás e outros fornecedores, não respondendo a Shortstay por atrasos ou falhas decorrentes de fato de terceiro, caso fortuito, força maior ou conduta do próprio Usuário.
5.1. O Usuário deverá cumprir estes Termos, o contrato de locação ou hospedagem aplicável, as regras da reserva, as regras do imóvel, as normas do condomínio, orientações da portaria, legislação brasileira e demais instruções operacionais da Shortstay.
5.2. O Usuário deverá manter comunicação objetiva, respeitosa, verdadeira e limitada ao serviço contratado.
5.3. O Usuário deverá informar imediatamente qualquer problema que afete a execução do serviço, acesso ao imóvel, manutenção, segurança, pagamentos, documentos ou uso da propriedade.
5.4. O Usuário deverá conservar o imóvel, móveis, eletrodomésticos, utensílios, enxoval, equipamentos, chaves, tags, controles, fechaduras, itens do condomínio e demais bens disponibilizados.
5.5. O Usuário será responsável por danos, perdas, extravios, mau uso, omissão, negligência, uso irregular, infrações condominiais, multas, custos de reparo, limpeza extra, reposição de itens e qualquer prejuízo causado por si, hóspedes adicionais, visitantes, animais de estimação ou terceiros autorizados por ele.
5.6. O Usuário não poderá alterar fechaduras, copiar chaves, redefinir senhas, modificar internet, reiniciar modem, alterar configuração de equipamentos, remover itens do imóvel, mudar móveis de lugar, realizar obras, contratar prestadores externos ou permitir acesso de terceiros sem autorização da Shortstay.
5.7. O Usuário deverá respeitar silêncio, segurança, regras de convivência, áreas comuns, garagens, elevadores, portarias, horários, limites de hóspedes e normas internas do condomínio.
5.8. O Usuário responderá por qualquer infração praticada por hóspedes adicionais, visitantes, convidados, familiares, empregados, prestadores particulares ou terceiros que tenham acessado o imóvel por sua autorização.
6.1. Para realizar reserva, o Usuário deverá fornecer os dados e documentos solicitados pela Shortstay.
6.2. A reserva estará sujeita à análise cadastral, análise documental, verificação de identidade, disponibilidade do imóvel, aprovação interna, assinatura de contrato e confirmação de pagamento.
6.3. A Shortstay poderá recusar reserva quando os documentos forem insuficientes, inconsistentes, incompletos, inválidos, vencidos, incompatíveis com os dados informados ou quando houver indícios de risco, fraude, inadimplência, comportamento abusivo, descumprimento anterior ou incompatibilidade com as políticas internas.
6.4. A Shortstay não é obrigada a aprovar reservas, renovar contratos, justificar critérios internos de risco ou aceitar novos pedidos de Usuários que tenham histórico de descumprimento, inadimplência, abuso, fraude, perturbação, dano ao imóvel ou violação destes Termos.
6.5. Hóspedes adicionais deverão ser previamente informados e aprovados, com envio dos dados e documentos exigidos. A omissão de hóspedes, visitantes recorrentes ou ocupantes não autorizados poderá resultar em cobrança adicional, multa, rescisão contratual e comunicação ao condomínio.
6.6. O envio de documentos por canais não oficiais poderá ser recusado por motivos de segurança, autenticidade, rastreabilidade e proteção de dados.
7.1. O pagamento da estadia, taxas, caução, serviços adicionais, renovações, multas, consumos, danos, limpezas, reparos e demais valores aplicáveis deverá ocorrer conforme as condições informadas na reserva, contrato, aplicativo ou fatura.
7.2. Salvo disposição específica em contrato, os pagamentos são antecipados e deverão ser quitados antes da liberação de chaves, códigos de acesso, autorização de entrada, renovação ou continuidade da estadia.
7.3. A Shortstay poderá aceitar pagamento por Pix, boleto, cartão de crédito, transferência, links de pagamento ou outros meios disponibilizados.
7.4. A confirmação de pagamento depende da efetiva compensação bancária ou aprovação do meio de pagamento. Comprovantes, agendamentos ou promessas de pagamento não substituem a confirmação financeira.
7.5. Faturas pagas em atraso estarão sujeitas, quando permitido pela legislação aplicável e sem prejuízo de regras específicas do contrato:
a) multa moratória de até 10% sobre o valor em atraso, quando aplicável relação de consumo;
b) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, quando contratualmente previstos;
c) atualização monetária pelo IPCA ou outro índice previsto em contrato ou legislação aplicável;
d) cobrança de despesas administrativas, bancárias, cartorárias, judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios, quando houver necessidade de cobrança;
e) suspensão de serviços, restrição de funcionalidades, bloqueio de novas reservas e adoção de medidas legais cabíveis.
7.6. Quando não houver taxa de juros convencionada ou quando a legislação determinar aplicação diversa, poderão ser aplicados juros legais e atualização monetária conforme o Código Civil e legislação vigente.
7.7. O atraso no pagamento poderá impedir check-in, renovação, liberação de acesso, continuidade da contratação, emissão de autorização de entrada, solicitação de serviços adicionais ou aprovação de novas reservas.
7.8. A inadimplência não impede a cobrança de valores vencidos e vincendos, multas contratuais, danos ao imóvel, consumo, limpeza, reposição de itens, honorários, despesas de cobrança e demais valores previstos no contrato ou apurados ao final da estadia.
7.9. A Shortstay poderá utilizar caução, créditos, valores retidos, reembolsos pendentes ou quaisquer quantias devidas ao Usuário para compensar valores em aberto, danos, multas, consumos, limpezas, reposições, faturas vencidas, taxas e demais obrigações contratuais.
7.10. A contestação de pagamento, chargeback, disputa indevida, cancelamento injustificado, fraude de pagamento ou tentativa de reversão de valores regularmente devidos poderá resultar em bloqueio de conta, cobrança integral, comunicação ao meio de pagamento, negativação quando cabível e adoção de medidas legais.
7.11. Valores pagos a título de taxa de entrada, análise, processamento, reserva, contratação, serviços prestados, datas já bloqueadas, despesas administrativas ou outros valores expressamente informados como não reembolsáveis não serão devolvidos, salvo obrigação legal ou previsão contratual específica.
8.1. A Shortstay poderá exigir caução ou depósito de segurança, cujo valor dependerá do imóvel, prazo, análise cadastral, documentação apresentada, risco da operação e condições da reserva.
8.2. A caução poderá ser utilizada para compensar valores devidos pelo Usuário, incluindo danos, extravio de itens, limpeza de saída, consumo, multas condominiais, faturas em aberto, reparos, reposições, chaves, tags, controles, uso irregular, serviços adicionais e demais débitos.
8.3. A devolução da caução, quando cabível, ocorrerá após check-out, vistoria de saída, apuração de consumos, verificação de danos, análise de pendências e compensação de valores devidos.
8.4. A existência de caução não limita a responsabilidade do Usuário. Caso os prejuízos superem o valor caucionado, o Usuário permanecerá responsável pelo pagamento da diferença.
9.1. Cancelamentos, alterações de data, saída antecipada, no-show e renovações observarão as regras informadas no momento da reserva, no contrato e na política aplicável.
9.2. O bloqueio de datas, análise documental, preparação contratual, disponibilidade do imóvel, custos operacionais e recusa de outras reservas poderão justificar retenção de valores não reembolsáveis, conforme regra informada e legislação aplicável.
9.3. A saída antecipada por decisão do Usuário não gera direito automático a reembolso de valores pagos, caução, aluguel, taxas ou serviços, sem prejuízo da apuração final de valores devidos e regras específicas do contrato.
9.4. Pedidos de renovação não são garantidos e dependem de disponibilidade do imóvel, aprovação do proprietário quando aplicável, inexistência de pendências, análise interna, assinatura de novo instrumento e pagamento antecipado.
9.5. A Shortstay poderá recusar renovação em caso de inadimplência, descumprimento contratual, reclamações condominiais, mau uso do imóvel, conduta abusiva, risco operacional, necessidade do imóvel, decisão do proprietário ou qualquer violação destes Termos.
10.1. O check-in ocorrerá conforme horário, regras e instruções informadas na reserva, contrato ou aplicativo.
10.2. O acesso ao imóvel somente será liberado após aprovação da reserva, assinatura do contrato, envio e validação dos documentos exigidos, confirmação de pagamento e cumprimento das demais condições aplicáveis.
10.3. A Shortstay poderá compartilhar com condomínio, administradora, síndico, portaria física ou remota os dados mínimos necessários para autorização de entrada, segurança, identificação dos hóspedes e cumprimento das regras do edifício.
10.4. O Usuário é responsável por seguir as instruções de acesso, retirada de chaves, uso de fechaduras eletrônicas, tags, controles, portaria, garagem e áreas comuns.
10.5. O uso indevido de chaves, tags, controles, senhas, QR codes, autorizações ou documentos de entrada poderá resultar em cobrança de reposição, bloqueio de acesso, comunicação ao condomínio e medidas legais cabíveis.
11.1. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade contratada, respeitando prazo, limite de ocupantes, regras condominiais, normas de segurança, sossego, conservação e destinação residencial ou permitida.
11.2. É proibido utilizar o imóvel para festas, eventos, atividades comerciais não autorizadas, sublocação, hospedagem de terceiros não declarados, atividades ilícitas, armazenamento de materiais perigosos, perturbação do sossego, filmagens comerciais não autorizadas ou qualquer uso incompatível com a contratação.
11.3. O Usuário deverá respeitar o limite máximo de hóspedes informado na reserva e autorizado pela Shortstay.
11.4. Visitantes somente serão permitidos quando autorizados pelas regras do imóvel, condomínio e Shortstay. O Usuário deverá consultar previamente a Shortstay antes de receber visitantes, especialmente em edifícios com controle de acesso.
11.5. O descumprimento das regras de ocupação, visitantes, silêncio, garagem, condomínio, animais, segurança ou conservação poderá resultar em multa, cobrança de danos, comunicação ao condomínio, rescisão contratual e recusa de novas reservas.
11.6. A Shortstay poderá adotar medidas contratuais e legais cabíveis em caso de ocupação irregular, resistência injustificada à desocupação, descumprimento grave, risco à segurança, inadimplência ou violação das regras do imóvel.
12.1. O Usuário, hóspedes adicionais, visitantes e terceiros autorizados deverão cumprir integralmente as regras do condomínio, incluindo silêncio, uso de áreas comuns, garagem, elevadores, piscina, academia, salão de festas, descarte de lixo, segurança, cadastro na portaria e circulação interna.
12.2. Multas aplicadas pelo condomínio, administradora, síndico ou autoridade competente em razão de conduta do Usuário, hóspedes, visitantes, pets ou terceiros autorizados serão integralmente repassadas ao Usuário.
12.3. A ausência de ciência prévia específica de determinada regra condominial não isenta o Usuário do dever de cumpri-la, quando a regra estiver disponível, for comunicada pelo condomínio, decorrer de normas usuais de convivência ou resultar da legislação aplicável.
12.4. Reclamações condominiais, boletins internos, registros de portaria, imagens de áreas comuns, comunicações de síndico, administradora ou vizinhos poderão ser utilizados como evidência para apuração de infrações.
13.1. Animais de estimação somente serão permitidos em imóveis e condomínios que os aceitem, mediante informação prévia, aprovação da Shortstay e pagamento das taxas aplicáveis.
13.2. O Usuário deverá informar espécie, porte, quantidade e demais dados solicitados sobre o animal.
13.3. A presença de animal não informado, animal em imóvel que não permite pets ou descumprimento de regras condominiais relacionadas a animais poderá resultar em multa, cobrança adicional, limpeza especializada, rescisão contratual e recusa de novas reservas.
13.4. O Usuário será responsável por danos, odores, manchas, ruídos, sujeira, higienização, dedetização, limpeza extra, substituição de itens, danos a móveis, colchões, sofás, cortinas, tapetes, enxoval, pisos e demais prejuízos causados pelo animal.
14.1. Solicitações de manutenção, limpeza ou vistoria deverão ser feitas pelos canais oficiais da Shortstay, preferencialmente pelo aplicativo.
14.2. O Usuário deverá fornecer descrição clara do problema, fotos, vídeos e informações necessárias para análise e execução do serviço.
14.3. A Shortstay poderá agendar acesso ao imóvel para manutenção, limpeza, vistoria, reparos, inspeções, substituição de itens, avaliação de danos, cumprimento de obrigação legal, segurança ou preservação do patrimônio.
14.4. Quando necessário, prestadores de serviço poderão acessar o imóvel mediante agendamento, autorização, acompanhamento ou procedimento operacional definido pela Shortstay.
14.5. Para segurança, transparência e prevenção de disputas, a Shortstay poderá utilizar registros fotográficos, vídeos, relatórios, checklists, geolocalização, logs, câmeras corporais e demais evidências relacionadas à execução de serviços, sempre observada a legislação aplicável.
14.6. O Usuário não poderá impedir injustificadamente manutenção essencial, vistoria necessária, reparo urgente ou acesso previamente comunicado, especialmente quando houver risco ao imóvel, condomínio, segurança, funcionamento de equipamentos ou direitos de terceiros.
14.7. A recusa injustificada de acesso, omissão de problema, atraso na comunicação ou tentativa de ocultar dano poderá agravar a responsabilidade do Usuário pelos prejuízos decorrentes.
15.1. A Shortstay tratará dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
15.2. O Usuário autoriza o tratamento de dados necessários para cadastro, autenticação, análise documental, prevenção a fraudes, execução contratual, atendimento, pagamentos, autorização de entrada, comunicação com condomínio, gestão da estadia, segurança, cumprimento legal, exercício regular de direitos e proteção da operação.
15.3. A Shortstay poderá coletar e armazenar registros de acesso, logs, IP, dispositivo, localização, mensagens, documentos, comprovantes, protocolos, relatórios de atendimento, evidências eletrônicas, imagens, vídeos, assinaturas eletrônicas e registros de auditoria necessários à execução do serviço, segurança da plataforma, prevenção a fraudes e defesa de direitos.
15.4. Dados mínimos necessários poderão ser compartilhados com proprietários, condomínios, administradoras, síndicos, portarias, prestadores de serviço, meios de pagamento, fornecedores tecnológicos, contabilidade, assessoria jurídica, autoridades públicas ou terceiros estritamente necessários à execução da contratação ou cumprimento legal.
15.5. A Shortstay poderá preservar registros, mensagens, documentos e evidências pelo tempo necessário para cumprimento legal, regulatório, contratual, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, defesa em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais e proteção da segurança da operação.
15.6. O Usuário reconhece que mensagens enviadas aos canais oficiais da Shortstay poderão ser registradas, monitoradas, analisadas e utilizadas para controle de qualidade, segurança, compliance, prova de solicitação, defesa de direitos e apuração de violações destes Termos.
15.7. O Usuário não deverá enviar dados pessoais de terceiros sem autorização ou necessidade legítima. Ao informar dados de hóspedes adicionais, visitantes ou terceiros, o Usuário declara possuir autorização para fornecimento das informações.
16.1. Contratos, aditivos, autorizações, vistorias, aceite de termos, confirmações, comunicações e demais documentos poderão ser assinados ou aceitos eletronicamente.
16.2. O Usuário reconhece a validade jurídica da assinatura eletrônica, dos aceites digitais, dos registros de auditoria, dos logs de acesso, da geolocalização, dos carimbos de data e hora, dos documentos enviados, das mensagens e dos demais meios eletrônicos utilizados pela Shortstay.
16.3. A assinatura eletrônica ou aceite digital realizado por meio da conta do Usuário será presumido válido, salvo prova inequívoca de fraude não causada por culpa, negligência, compartilhamento de acesso ou conduta do próprio Usuário.
16.4. O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, e-mail, telefone, senha, autenticação e meios de acesso seguros e atualizados.
17.1. A plataforma, aplicativo, marca, nome, logotipo, textos, imagens, vídeos, fluxos, sistemas, layouts, banco de dados, funcionalidades, processos, documentos, relatórios, tecnologias, integrações e demais elementos da Shortstay são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
17.2. O Usuário recebe apenas licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e temporária para utilizar a plataforma conforme estes Termos.
17.3. É proibido copiar, reproduzir, modificar, revender, explorar, acessar indevidamente, tentar engenharia reversa, raspar dados, automatizar acessos, interferir nos sistemas, violar segurança, usar robôs ou utilizar a plataforma para finalidade não autorizada.
17.4. O uso indevido da marca, identidade visual, conteúdo, dados, sistemas ou documentos da Shortstay poderá resultar em bloqueio de conta, cobrança de perdas e danos e medidas legais cabíveis.
18.1. O Usuário responderá por todos os danos materiais, morais, diretos, indiretos, operacionais, contratuais, condominiais, administrativos, judiciais ou extrajudiciais causados à Shortstay, proprietários, imóveis, condomínios, colaboradores, prestadores, hóspedes, terceiros ou demais envolvidos.
18.2. A responsabilidade do Usuário inclui, sem limitação, danos ao imóvel, móveis, eletrodomésticos, utensílios, enxoval, fechaduras, chaves, tags, controles, garagem, áreas comuns, equipamentos, internet, documentos, reputação, operação, atendimento, segurança e contratos.
18.3. O Usuário também responderá por danos decorrentes de fraude, má-fé, omissão de informações, documentos falsos, chargeback indevido, inadimplência, recusa de desocupação, perturbação, assédio, ameaças, ofensas, exposição indevida, denúncias falsas, descumprimento contratual ou uso abusivo da plataforma.
18.4. A Shortstay poderá utilizar todos os meios de prova admitidos em direito, incluindo registros eletrônicos, mensagens, documentos, logs, fotos, vídeos, vistorias, relatórios, comunicações condominiais, protocolos, localização, registros de pagamento e demais evidências disponíveis.
18.5. Nenhuma disposição destes Termos limita o direito da Shortstay de buscar indenização, cumprimento de obrigação, cobrança, tutela de urgência, comunicação às autoridades ou qualquer medida necessária à preservação de seus direitos.
19.1. A Shortstay poderá suspender, restringir, bloquear ou encerrar a conta do Usuário, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, contrato, regras da reserva, regras do imóvel, normas condominiais, legislação aplicável ou políticas internas de segurança.
19.2. Também poderão justificar suspensão, bloqueio, cancelamento ou rescisão:
a) inadimplência;
b) fraude ou suspeita de fraude;
c) documentos falsos ou inconsistentes;
d) conta falsa ou uso de conta de terceiros;
e) comportamento abusivo no atendimento;
f) assédio, ameaça, ofensa, discriminação ou perturbação;
g) mau uso do imóvel;
h) danos ao patrimônio;
i) infrações condominiais;
j) hóspedes não declarados;
k) sublocação ou cessão não autorizada;
l) uso do imóvel para finalidade proibida;
m) chargeback ou contestação indevida;
n) risco à segurança, à operação ou a terceiros.
19.3. Em caso de descumprimento grave, a Shortstay poderá rescindir o contrato, cancelar reservas futuras, recusar novas contratações, bloquear canais de atendimento e adotar as medidas legais e contratuais cabíveis.
19.4. A rescisão, bloqueio ou suspensão por culpa do Usuário não o exime do pagamento de valores vencidos, vincendos, multas, danos, consumos, serviços, despesas de cobrança, honorários e demais obrigações aplicáveis.
19.5. Quando envolver imóvel ocupado, a Shortstay adotará as medidas contratuais e legais cabíveis, inclusive notificações, cobranças, comunicação ao proprietário, condomínio, assessoria jurídica e autoridades competentes, quando necessário.
20.1. As comunicações oficiais da Shortstay poderão ocorrer por aplicativo, e-mail, WhatsApp, telefone, SMS, push notification, chat, plataforma, contrato ou qualquer meio informado pelo Usuário.
20.2. O Usuário deverá manter seus dados de contato atualizados. A Shortstay não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados incorretos, desatualizados, inacessíveis ou bloqueados pelo Usuário.
20.3. Mensagens enviadas aos contatos cadastrados serão consideradas válidas para fins de comunicação operacional, cobrança, notificação, renovação, cancelamento, rescisão, advertência, solicitação documental, manutenção, vistoria e demais assuntos relacionados à contratação.
20.4. A Shortstay poderá exigir que determinados pedidos sejam realizados exclusivamente pelo aplicativo ou canal oficial específico, para garantir segurança, rastreabilidade e proteção de dados.
21.1. A Shortstay não será responsável por fatos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário, hóspedes, visitantes, terceiros, condomínio, administradora, portaria, proprietário, prestadores externos não autorizados, concessionárias de serviço público, instituições financeiras, meios de pagamento, caso fortuito ou força maior.
21.2. A Shortstay não garante disponibilidade ininterrupta de internet, energia, água, gás, elevadores, áreas comuns, serviços condominiais, sistemas de terceiros, aplicativos, bancos ou meios de pagamento.
21.3. A Shortstay não se responsabiliza por objetos pessoais, valores, documentos, equipamentos, bagagens, veículos, encomendas ou pertences deixados no imóvel, áreas comuns, garagem ou portaria.
21.4. O Usuário deverá adotar cuidado, vigilância e medidas razoáveis de segurança em relação a crianças, idosos, animais, objetos pessoais, uso de equipamentos, janelas, sacadas, eletrodomésticos, piscina, garagem, áreas comuns e demais ambientes.
21.5. Nenhuma cláusula destes Termos tem o objetivo de excluir responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Eventuais limitações serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.
22.1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, incluindo, conforme aplicável, o Código Civil, a Lei do Inquilinato, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a legislação sobre assinatura eletrônica, normas condominiais e demais normas aplicáveis.
22.2. O Usuário reconhece que a violação destes Termos poderá gerar responsabilidade contratual, civil, administrativa e, quando aplicável, criminal.
22.3. O exercício abusivo de direito, a má-fé, a fraude, a ameaça, o assédio, a perturbação, a inadimplência, a violação contratual, a falsidade documental, a falsa declaração ou a tentativa de obtenção de vantagem indevida poderão fundamentar cobrança de perdas e danos e demais medidas cabíveis.
23.1. A eventual tolerância da Shortstay quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração destes Termos.
23.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
23.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, contrato de reserva, regras do imóvel, normas condominiais e documentos vinculados, constituem o acordo integral aplicável à relação entre o Usuário e a Shortstay.
23.4. A Shortstay poderá ceder, transferir ou reorganizar direitos e obrigações relacionados à plataforma ou operação, respeitada a legislação aplicável.
23.5. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da relação permanecerão vigentes, incluindo pagamento, responsabilidade, indenização, privacidade, registros, propriedade intelectual, cobrança e foro.
24.1. Para solução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso obrigatório.
24.2. Antes da adoção de medidas judiciais, a Shortstay poderá buscar solução administrativa, cobrança extrajudicial, notificação, composição amigável ou mediação, sem que isso represente renúncia a qualquer direito.
