VISÃO GERAL
Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma Shortstay para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Shortstay, e regem seu acesso e uso de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Shortstay.
Ao usar os Serviços da Shortstay com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade e uso de dados pessoais.
O idioma destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para todas as contratações.
Ao acessar, navegar ou interagir com a Shortstay, você declara que: (i) reconhece que leu, entendeu e concorda com estes termos de uso, (ii) você tem idade legal para fazer um contrato vinculante com a Shortstay, e (iii) você tem autoridade para aceitar estes termos pessoalmente ou em nome da entidade que você representa. se você não concorda em estar vinculado a estes termos, não poderá acessar ou usar a Shortstay.
Para usufruir dos serviços da Shortstay, o usuário obrigatoriamente deverá utilizar o aplicativo da Shortstay, o qual está disponível na Google Play e na Apple Store.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1. Ao criar uma conta na Shortstay, você concorda em vincular-se aos presentes Termos de uso, à nossa Política de Privacidade, cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como a quaisquer termos divulgados e acordados por você ao adquirir recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço (coletivamente, o "Contrato").
1.2. Caso não haja a concordância em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o Serviço.
1.3. Podemos alterar este Contrato e os Serviços periodicamente por diversas razões, sejam para atualizar em relação às mudanças ou exigências legais, novos recursos ou alterações nas práticas comerciais. Após você aceitar estes Termos, a Shortstay concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva do Aplicativo. Os recursos contidos no Aplicativo Shortstay são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
1.4. A versão mais recente deste Termos de Uso é a que se aplica.
1.5. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, através do Aplicativo Shortstay.
1.6. Havendo a continuidade da utilização dos Serviços após a entrada em vigor de alterações realizadas, isso significa que você concorda com o Contrato revisado.
1.7. Para utilização do Aplicativo Shortstay, os usuários deverão aceitar os termos e condições aqui estabelecidos e a legislação brasileira que trata do assunto, bem como aceitar os termos e condições descritos no Regulamento da Shortstay, obrigando-se a cumpri-los sob pena das medidas cabíveis civil e criminalmente. Desde já os usuários têm ciência que atualizações a este documento ocorrerão sempre que necessárias e estarão disponíveis para consulta em link direto na própria plataforma.
2. DO CADASTRO
2.1. Para utilizar o aplicativo, será necessário fornecer dados pessoais. A política de privacidade da Shortstay (https://shortstay.com.br/politica-de-privacidade) explica como os dados pessoais dos usuários serão utilizados, tratados e protegidos.
2.2. Para cadastro no aplicativo, o usuário deverá fornecer informações sobre o nome, e-mail e número de telefone, bem como irá criar uma senha pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela veracidade das informações.
2.3. O usuário declara estar ciente de que não deve compartilhar informações de acesso do aplicativo com terceiros, podendo ser caracterizada infração aos presentes termos a sua realização.
2.3. O usuário concorda que é o único responsável perante nós por todas as atividades identificadas com sua conta, e concorda em notificar imediatamente a Shortstay sobre qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança.
2.4. Usuários que eventualmente criarem contas/perfis falsos e/ou por quaisquer outros meios, utilizando-se indevidamente do nome, marca, logotipo e demais direitos autorais e intelectuais da Shortstay, ou de qualquer marca, serão descadastrados e excluídos da plataforma.
2.5. O usuário que infringir quaisquer disposições destes termos de uso ou de qualquer regulamento da Shortstay, poderá ter o seu perfil/conta excluídos, cancelados e /ou descadastrados, sem qualquer procedimento de notificação prévia e sem que tal usuário tenha direito a qualquer tipo de indenização.
2.6. Também será objeto de descadastramento, cancelamento e/ou exclusão o usuário e respectiva conta/perfil que criar e/ou utilizar alegações falsas, fraudulentas e/ou destinadas a induzir a erro os demais usuários e/ou terceiros, inclusive aqueles que se utilizarem de tais ardis e artifícios objetivando o desvirtuamento das regras e benefícios oferecidos pelo aplicativo e em proveito próprio e/ou de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade criminal do usuário infrator, e de eventuais perdas e danos.
2.7. A Shortstay não tolerará qualquer ato de usuários que promovam violência, discriminação ou intolerância baseadas em questões de gênero, orientação sexual, raça, sexo, religião, nacionalidade, condições socioeconômicas e afins e qualquer outro que seja expressamente proibido por lei.
3. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. A Shortstay irá: (a) fornecer os Serviços a você de acordo com este Contrato; (b) cumprir os termos de segurança dos Serviços, conforme estabelecido na Visão geral de segurança da Shortstay; (c) fornecer os Serviços de acordo com as leis aplicáveis à prestação dos Serviços pela Shortstay a seus clientes em geral (ou seja, sem considerar seu uso específico dos Serviços), sujeito ao seu uso dos Serviços de acordo com este Contrato;
3.2. A Shortstay presta um serviço definido como intermediação de contratação de locação por temporada por períodos flexíveis (a partir de 30 dias), interligando proprietários e usuários, os pagamentos, contratações, análises de documentos e todos os serviços relacionados a esta modalidade de locação. Os usuários autorizados podem acessar e usar o Serviço em todo o mundo, sujeito ao contrato da Shorstay com os clientes e as Leis aplicáveis.
3.3. Serão cadastrados duas modalidades de usuários. O usuário que irá utilizar o serviço da Shortstay como contratante, ou seja, irá utilizar um imóvel através da Shortstay, e o usuário proprietário, o qual é o dono imóvel que será colocado à disposição para outros usuários.
3.4. Toda regulação sobre assinatura de contrato, pedidos diversos referentes ao contrato, pagamentos e demais solicitações, serão exclusivamente realizadas através do aplicativo.
4. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COM A SHORTSTAY
4.1. Todos os contratos gerados pelo sistema são verificados em relação às informações declaradas pelo usuário. Se um usuário fornecer informações falsas ou incorretas, ele será totalmente responsável de acordo com a lei brasileira.
4.2. Em caso de inserção falsa de informações, o usuário poderá ser responsabilizado pelo crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), bem como responderá pelos danos causados (art. 186, Código Civil).
4.3. Os usuários devem respeitar as regras estabelecidas no ato da contratação, eis que vinculante para realização do serviço prestado.
4.4. Os usuários devem comunicar a Shortstay imediatamente qualquer obstáculo a correta consecução do serviço contratado;
4.5. A Shortstay usará todas as evidências disponíveis, incluindo dados de localização, registros eletrônicos e registros de auditoria, para apoiar a aplicação dessas leis em caso de disputas ou uso indevido.
5. FORMAS DE PAGAMENTO, RESERVAS, ALUGUEL, CAUÇÃO (DEPÓSITO DE SEGURANÇA) E TAXAS
5.1. Será cobrado uma taxa não reembolsável de entrada, referente a contratação, para confecção e análise da documentação. A taxa inicial possui valor variado, conforme o padrão do imóvel contratado.
5.2. Será cobrado depósito caução, cujo valor varia conforme imóvel e documentação apresentada, o qual ficará de crédito no contrato de locação e é devolvido no final da estadia após abatimento de limpeza de saída e outros valores finais de consumos, vistorias e outros aplicáveis
5.3. O pagamento da estadia é sempre antecipado e através das seguintes modalidades de pagamentos: Boleto, Pix e Cartão de Crédito.
5.4. As chaves do imóvel contratado somente serão entregues após a assinatura do contrato de locação e pagamento da primeira parcela da estadia.
5.5. Poderão existir taxas referentes a serviços, como água, gás ou luz, as quais não estejam inseridas no valor do condomínio.
5.6. A Shortstay disponibiliza serviços para conveniência do usuário, tais como roupas de cama, banho e cobertores. Tais serviços serão cobrados à parte, e devem ser solicitados no momento da contratação.
5.7. Toda a contratação, gerenciamento e solicitações referentes ao imóvel contratado deverão ser realizadas pelo aplicativo Shortstay.
5.8. Em caso de cancelamento ou falta de comparecimento, o valor do depósito da reserva não será reembolsado. Não haverá reembolso do aluguel ou do depósito caso o hóspede decida sair do apartamento antes do prazo. Alterações das datas da reserva apenas serão permitidas mediante confirmação da Shortstay, mediante possível cobrança.
5.9. Com o pagamento confirmado será enviado um comunicado que você estará autorizado a acessar o apartamento. A retirada de chaves será definida conforme o edifício escolhido.
5.10. Será realizada uma vistoria de entrada, a qual será devidamente encaminhada por e-mail para o usuário. Quaisquer observações podem ser enviadas em até 48h, lembrando que é de responsabilidade do usuário a conservação do imóvel durante toda a sua estadia.
5.11. É possível a renovação da contratação, desde que respeitados os prazos estabelecidos no contrato. Para tanto, o usuário deve solicitar a renovação através do aplicativo a qual será cobrada a parte, conforme funcionalidade existente.
5.12. Ao proprietário é garantida a gestão do imóvel, com o gerenciamento de todo o processo de locação, pagamentos de todas as contas do imóvel, vistorias de entrada e saída, limpezas e manutenções. Todos os serviços são realizados pela Shortstay.
5.13. As faturas estarão disponíveis para o usuário e serão criptografadas para sua segurança. Para acessar, o usuário deverá informar a senha, a qual será os 5 primeiros dígitos do CPF ou CNPJ do usuário.
5.14. Será cobrado juros de 1% a.m. e multa de 10% para faturas pagas em atraso.
5.15. Os usuários receberão suas faturas por e-mail e pelo aplicativo. O histórico de pagamentos e faturas estará sempre acessível por meio do aplicativo. As já quitadas serão marcadas como "Pago". As faturas pendentes serão marcadas como "Pronto pra pagar" e as faturas vencidas serão mostradas como "Atrasado".
5.16. Cada solicitação de renovação de reserva terá uma taxa de processamento, que será adicionada à próxima fatura.
6. POLÍTICA DE RESERVA
6.1. Para realizar a reserva do imóvel, o usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome completo, e-mail pessoal, número de telefone, nacionalidade, RG ou número do passaporte, CPF ou CNPJ, profissão. As informações repassadas são de total responsabilidade do usuário.
6.2. Para concluir a reserva, os usuários devem enviar os documentos solicitados via aplicativo. Serão solicitados, entre outros, documentos de comprovação da identidade e comprovante de renda. Será solicitado, ainda, uma selfie do usuário.
6.3. Os pedidos de extensão da reserva não são garantidos.
6.4. Caso hajam hóspedes adicionais, deverão ser informados o nome completo, o e-mail pessoal, o RG ou número do passaporte, o CPF e o número de telefone do hóspede.
6.5. A Shortstay pode solicitar a qualquer tempo documentos de identificação adicionais e uma selfie para cada hóspede por meio do aplicativo para verificar sua identidade.
6.6. Todos os dados e informações pessoais coletadas serão armazenadas de forma segura nos sistemas da Shortstay e não podem ser acessados por quaisquer indivíduos não autorizados. A Shortstay garante que suas informações pessoais estejam protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo a confidencialidade e segurança de todos os dados.
6.7. Se, durante a análise da reserva, algum dos documentos (documento de identificação, Comprovante de Renda ou Selfie) apresentados pelo usuário estiver incorreto, incompleto ou insuficiente, a Shortstay notificará o utilizador através da candidatura e solicitará a reapresentação do documento específico que necessita de correção. O usuário deverá realizar o upload do documento através do aplicativo da Shortstay.
6.8. Caso o usuário não faça o upload dos documentos corretos dentro do prazo exigido, a reserva será recusada.
6.9. A Shortstay não aceitará documentos enviados por outras plataformas como WhatsApp, e-mail ou redes sociais, para garantir a segurança e autenticidade do processo.
7. DA UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
7.1. O check-in está disponível a partir das 14:00. As informações de acesso à propriedade e os códigos eletrônicos de fechadura das portas estarão disponíveis por meio do aplicativo Shortstay a partir das 12:00 na data de check-in do usuário. No caso das chaves físicas, as mesmas serão entregues pela Shortstay ao usuário a partir das 12:00 do dia do check-in.
7.2. Caso o usuário tenha qualquer problema, o mesmo deve entrar em contato com a equipe da Shortstay através do recurso de bate-papo do aplicativo.
7.3. O usuário expressamente autoriza que seja enviado o documento de autorização de entrada, o qual conterá o nome dos hóspedes e a data de início da estadia.
7.4. Os usuários podem acessar a senha do Wi-Fi por meio do aplicativo. Caso os usuários verifiquem problemas de conexão, eles devem solicitar assistência por meio do recurso de bate-papo do aplicativo Shortstay.
7.5. Os usuários estão proibidos de redefinir o modem dentro da propriedade sem autorização prévia.
7.6. Cada propriedade tem um limite máximo de hóspedes, o qual será especificado durante o processo de reserva.
7.7. É obrigatório declarar quaisquer hóspedes adicionais na seção "Adicionar hóspede" do formulário de reserva.
7.8. Caso o usuário omita informações e não respeite o número informado de hóspedes, a Shortstay poderá rescindir o contrato, retomar o imóvel e aplicar ao usuário multa por infração contratual.
8. POLÍTICA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
8.1. A Shortstay é uma empresa que aceita animais de estimação, mas os proprietários ou os condôminos têm o direito de decidir se aceitam animais de estimação.
8.2. Animais de estimação são proibidos em propriedades que não os permitem. Caso seja descoberta a presença de animal de estimação, o contrato poderá ser rescindido, ficando o usuário sujeito a multa e outras penalidades.
8.3. Em propriedades que aceitam animais de estimação, é obrigatório notificar a Shortstay sobre a presença de um animal de estimação.
8.4. Será cobrada uma taxa única por animal de estimação.
8.5. Na vistoria de saída serviços adicionais poderão ser cobrados por eventuais estragos no imóvel causados pelo pet, como higienização de sofá, camas, cortinas, rasgos em sofá, colchões, dentre outros a serem pontuados e registrados durante a vistoria.
9. POLÍTICA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA
9.1. As solicitações de manutenção e limpeza devem ser feitas pelo aplicativo.
9.2. Todas as fotos, vídeos e textos enviados serão armazenados nos sistemas da Shortstay.
9.3. Se o usuário estiver no imóvel durante os serviços de manutenção ou limpeza, a equipe poderá entrar usando câmeras corporais, para segurança e transparência de todos os atendimentos.
9.4. Apenas a Shortstay terá acesso às imagens da câmera corporal. As filmagens serão armazenadas por 30 dias nos sistemas da Shortstay e serão excluídas permanentemente após esse período.
9.5. O uso de câmeras corporais será indicado quando o usuário solicitar manutenção ou limpeza pelo aplicativo.
9.6. As câmeras corporais são para a segurança dos usuários e funcionários.
9.7. As câmeras somente serão ligadas quando os prestadores de serviço estiverem na porta de entrada do imóvel.
10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
10.1. O aplicativo da Shortstay é seguro e apenas os funcionários da Shortstay podem acessar suas informações quando necessário.
10.2. A Shortstay não compartilha suas informações pessoais com empresas terceirizadas. No entanto, para fornecer acesso à propriedade, somos legalmente obrigados a compartilhar seu nome, datas de check-in e check-out com os Síndicos, Administradores de Condomínio ou Portarias Remotas, dos imóveis, para garantir sua segurança.
10.3. Informações também poderão ser compartilhadas com órgãos públicos competentes com finalidades de contabilidade e obrigações fiscais para execução legal de suas atividades.
10.4 Suas informações também serão usadas para fins de marketing da Shortstay. Ao registar-se e iniciar sessão em candidaturas de curta duração, o usuário declara que aceitou esta utilização.
10.5. Para assinar um documento por meio do aplicativo Shortstay, o usuário deve conceder permissão para acesso ao local, que é necessária para validar a assinatura.
10.6. As assinaturas eletrônicas são legalmente reconhecidas e aplicáveis de acordo com a legislação brasileira, em especial com a Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020, as quais regulamentam o uso de assinaturas digitais, conferindo-lhes o mesmo efeito legal que as assinaturas físicas.
10.7. Todas as atividades relacionadas ao processo de assinatura, incluindo ações do usuário e geração de contratos, são salvas com segurança nos bancos de dados do Shortstay e do provedor de serviços. Isso garante que um registro completo do processo de assinatura seja mantido, em conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018).
10.8. Após a assinatura do contrato, o usuário pode acessar um relatório de auditoria detalhado, que será anexado à página final do contrato. Este relatório incluirá informações com carimbo de data/hora sobre cada etapa do processo de assinatura, proporcionando total transparência.
10.9. O uso de sistemas seguros e legalmente compatíveis garante que todas as ações do usuário sejam devidamente documentadas e aplicáveis de acordo com a lei brasileira. Isso fornece proteção total para o usuário e a empresa em caso de disputas ou contestações legais.
11. PRAZOS
11.1. A utilização da Shortstay pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, em caso de infração aos termos de uso da Shortstay.
11.2. Da mesma forma, a Shortstay poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer funcionalidade disponível, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.
11.3. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
12. DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
12.1. O usuário assume total responsabilidade pela propriedade que alugou e seus pertences, bem como por qualquer item pertencente ao condomínio. O mesmo é aplicável para outros moradores e visitantes.
12.2. O cliente e todos os ocupantes do imóvel e visitantes têm de cumprir com as regulações do condomínio e regras deste. Multas impostas pela administração do condomínio pelo descumprimento das regras serão imediatamente pagas pelo cliente.
12.3. Em caso de infração às regras destes termos de uso ou regras condominiais, poderá ser realizado um término prematuro do contrato de aluguel sem qualquer reembolso.
12.4. Todo e qualquer acidente ocorrido durante a estadia não é de responsabilidade da Shortstay.
12.5. Recomendamos máximo cuidado e vigilância com crianças e idosos.
12.6. Existem condomínios que não permitem a entrada de visitantes. Por favor, contate-nos antes de efetuar qualquer reserva onde são esperados visitantes, para que possamos disponibilizar um imóvel mais adequado.
13. DIREITOS AUTORAIS
13.1. Todos os textos, imagens, desenhos, gráficos, som, vídeo, estruturas do aplicativo, projeto, processo, operações e/ou tecnologias, explícitas ou implícitas, tais como desenhos, croquis, esboços, manuscritos, fotos, manuais, especificações técnicas ou quaisquer outros documentos que envolvam direitos de propriedade tecnológica e quaisquer outras aplicações são de propriedade do gestor deste e protegidos pela legislação aplicável seja ela nacional ou internacional.
13.2. Caso algum usuário entenda que o material hospedado pela SHORTSTAY infringe seus direitos autorais, essa pessoa pode nos enviar uma notificação por escrito para privacidade@shortstay.com.br, com as informações necessárias, e tentaremos remover ou desativar o material supostamente infrator.
13.3. Somente o proprietário ou seu representante legal podem enviar solicitação referida no item acima.
14. CLÁUSULA GERAL
14.1. Eventual falha da Shortstay em aplicar qualquer disposição destes Termos não deve ser considerada uma renúncia de tal disposição nem do direito de fazer cumprir tal disposição. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, entre outros, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e exequível disposição que mais se aproxime da intenção da disposição original e o restante destes Termos continuarão em vigor.
14.2. Qualquer renúncia ou falha em aplicar qualquer disposição dos Termos em uma ocasião não será considerada uma renúncia de qualquer outra disposição ou de tal disposição em qualquer outra ocasião.
14.3. Estes Termos são o acordo final, completo e exclusivo das partes com relação ao assunto aqui tratado e substituem e mesclam todas as discussões anteriores entre as partes com relação a tal assunto.
15. FORO
15.1 - Para solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicada o Foro de Curitiba, Estado do Paraná.
